Prefeitura Municipal de Mombaça
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
TERMO DE ACEITE
PROVIDENCIAR PARA APRESENTAR NO DIA MARCADO DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h - ( POR HORÁRIO DE AGENDAMENTO )
EMISSÃO CIN
IDENTIDADE (1ª VIA)
* Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciado contendo a averbação de divórcio na certidão e se viúvo com averbação de óbito);
* Comprovante de Endereço;
* CPF .
IDENTIDADE (2ª VIA)
* RG anterior ou B.O;
* Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciado contendo a averbação de divórcio na certidão e se viúvo com averbação de óbito);
* Comprovante de Endereço;
* CPF;
=> DOCUMENTOS OPCIONAIS :
* Cartão do SUS;
* CNH;
* Carteira de Trabalho (CTPS);
* Título de Eleitor;
* Cartão de inscrição do NIS /PIS/PASEP;
* Tipo sanguíneo e Fator RH;
* Certificado Militar ( Reservista);
* Identidade Profissional /Conselho / Ordem;
* Laudo médico;
* Nome Social - De acordo com Dec. Nº 8.727/2016, direitos da comunidade LGBTQIPNA + Declaração de Isenção da Taxa de 2ª via;
OBS : A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO, NÃO PODERÁ TER RASURAS, MANCHAS ILEGIVEL E TEM QUE CONTER SELO DE AUTENTICIDADE.
OBS: Os menores de 16 anos devem comparecer com o responsável de 1° grau (pais, avós, tios, ou irmãos maiores 18 anos, trazendo seu RG e CPF Original);
OBS: Aos menores assistidos pelo Conselho Tutelar, é indispensável a declaração de acompanhamento;
Para segunda via adicionar boleto pago ou folha resumo do Cadúnico
Em virtude da foto oficial coletada para incluir no documento de identidade, solicitamos que os requerentes venham com BLUSA SEM DECOTE E COM OMBROS COBERTOS.
Em caso de esquecimento da documentação ou não comparecimento no dia marcado, terá que realizar novo agendamento, por meio do Agendamento Eletrônico que estará disponível na página Prefeitura de Mombaça-CE.
Obs: Para cancelamentos de agendamentos, entre em contato com o setor responsável
Cientes do referido Termo, favor comparecer ao Setor no dia agendado.